Com o avanço da Covid-19 em Minas Gerais e nas regiões do Alto Paranaíba e Noroeste, diversos municípios estão tomando medidas para conter o número de novos casos, como é o caso de Lagoa Grande, Patos de Minas e Paracatu. Em João Pinheiro, o prefeito Edmar Xavier disse em entrevista para a Rádio Nova FM que as chances de lockdown são de 80%.
A Prefeitura de Paracatu, por exemplo, decretou toque de recolher das 23:00 até as 06:00 horas. O Ministério Público, por sua vez, recomendou o lockdown.
Em João Pinheiro, nenhuma medida foi adotada por enquanto. O prefeito participará de uma reunião hoje às 17:00 horas para traçarem os novos passos. Foi o que ele disse hoje em entrevista à Rádio Nova FM.
“A reunião de hoje com o comando da Polícia Militar do Noroeste vai aplicar penas mais duras, por exemplo, vai ser proibido parar tudo 23 horas ou parar tudo às 22 horas, nós não sabemos como vai ser, aqueles que descumprirem sem dúvidas vai ter seu carro multado, preso, apreendido, infelizmente a gente não quer isso mas tem hora que não tem jeito, tem gente que está brincando.”
Edmar Xavier salientou, ainda, que uma das medidas que já está praticamente decidida é a entrada da Polícia Militar na residência em que estiver acontecendo aglomeração com mais de 10 pessoas para prendê-las e também para aplicação de multas.
Por fim, o chefe do executivo disse que as fiscalizações irão ocorrer com mais intensidade e que todos têm responsabilidade de ajudar o município a passar por essa crise.
Segundo a CF 88: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de FLAGRANTE DELITO ou DESASTRE, ou para PRESTAR SOCORRO, ou, DURANTE O DIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
Para existir flagrante deve haver, claro, um crime. Para haver crime deve haver tipicidade (estar escrito).Direito penal é matéria de competência da união, não podendo ser tratado nem mesmo por medida provisória nem via decreto. No mais, qual crime a pessoa cometeu por estar reunindo em sua casa? Qual o limite de pessoas que podem estar na residência? Ex: Se numa casa morarem 10 pessoas ou mais, eles por si só estarão cometendo crime pelos simples fato de morarem juntas?
Pra começar se tiver 10 pessoas morando, são consideradas moradoras né… Vc é bobo assim ou só quer chamar atenção? Adianta citar lei e ser bobo não.
É o nível de conhecimento jurídico dos nossos representantes. O domicilio continua sendo asilo inviolável, se pular meu muro é pit bull solto e legitima defesa. Direito à reuniao nao é crime, e um Decreto de prefeitinho nao tem poder de transfornar condutas em crimes.
É isso, quem invade propriedade alheia é bandido!!
Se as pessoas estivessem respeitado e levado a sério esse vírus, as coisas não estariam desse jeito, pq só muda alguma coisa quando morre a pessoa que as pessoas mais ama, depois que morre é tarde demais.Digo isso pq tenho um filho q não ouve conselhos não está nem aí pra ninguém nem pra ele mesmo que é do grupo de risco. Eu tenho problemas sério de saúde, um bronquite asmático que quase morri, fiquei um mês muito mal, quase não conseguia andar dentro da minha casa. Ele ficou uns 15 dias em, pensei agora pesou a consciência, que nada, já está nas farras nos ajuntamento de final de semana no meio dos mato e deserto, tentando se esconder da polícia, mas todos finais de semana eles vão cada dia em um lugar diferente pra não ser achados. É uma vergonha, depois ainda tem gente que fica bravo e coloca a culpa no prefeito. O prefeito só está querendo ajudar, não tem mais leito de UTI vazio, em toda região virou um colapso só. Quem sabe quando morrer alguém q vcs ama de verdade, vcs acordam, se é que esse tipo de gente consegue amar alguém… ??????
proibir os mercados de vender cerveja e fechar os bares da cidade
Tem q fechar tudo
Fecha tudo o mais rápido 8 dias
Lockdown pelo amor de Deus né, hoje estava uma vergonha a cidade, tem estabelecimentos que nem o dono usa máscara. Faz o teste Edinho, não custa nada parar uns 09 dias.
Fechar comecio? Me ajuda aí você que não deve ter um padal pra da água pra tá falando isso quanta hipocrisia.
Expressei minha opinião amigo e continuo achando que o Edinho não tem saco pra proibir a venda de cerveja quanto mais fechar.
Tinha era que voltar a ditadura militar pra polícia pegar quem fica andando né rua atoa e aglomerando ne praça e quebrar todo mundo no cacete, principalmente esses de moto barulhenta e carro de som. TINHA QUE BATER COM UM GATO MORTO ATÉ ELE MIAR.
Nossa deve ser muito triste ser vc… De verdade…
E você tinha que voltar pra escola.
Agora vocês chama a Galega o Creu o Bar da coraci o Marquinhos bar e o spirros, o prefeito fez de tudo mais vc não obedeceu agora uma pessoa que precisa usar o táxi ou moto táxi para trabalhar não tem como,
agora a multa dos moto táxi está correta pois nenhum deles estão usando capacete do cliente
Cuidado! Pior que a pandemia, são aqueles que não aprendem nada com ela! ?
Amigos não posso deixar aqui meu pensamento o pessoal só sabe colocar a culpa no prefeito mas não preocupam em sossegar ficam viajando aceitando receber visitas de outros lugares .
Gente devemos nós mesmos fazer nossa parte ficar em casa .Ai fecha o comércio que já está abalado com essa crise quantas pessoas vão perder seus empregos .
Falo isso não porque tenho comércio pois também tenho outro trabalho sou professora falo como cidadã que vejo que devemos preocupar com o próximo
Então amigos vamos deixar de colocar culpados e fazer nossa parte deixar de viajar e não ter vergonha quando aquele familiar te ligar e falar vou para sua casa .
Dizer agora não é o momento .Se ele gostar mesmo de vc e de sua familia ele vai entender.
Quem violar minha casa vai responder por invasao de domicilio e abuso de autoridade.
Bolsonaro nao decretou Estado de Defesa!! Esse Decreto é inconstitucional!
Que o prefeito e seus assessores juridicos de limitado saber jurídico adequem as medidas para conter o contagio do virus em conformidade com a Lei e com a Constituiçao!
Isso daqui nao é ditadura! Respeito ao povo pinheirense!
Vixe fudeu…
Prefeito o sr não conseguiu nem fechar os butecos e população usar mascara sera que vai conseguir toque de recolher? Eu faço minha parte.
Acho engraçado que na época da Política os casos em João Pinheiro estavam quase nulos né … Foi só a época da política passar que os casos voltaram à tona …
Tá de sacanagem né kk
Violação de domicílio é possível em flagrante delito, mas cadê o flagrante? se reunir em casa é crime?! está tipificado em qual normativo?!
Autonomia dos governos é para tomarem medidas no âmbito público e privado sim, porém a inviolabilidade do domicilio é garantido pela CF, até mesmo o direito de ir e vir (cláusula pétrea).
Executivo e Judiciário que se promovem a Deuses.
O prefeito acha que virou Deus. Vai cair feio la de cima
Parabéns ao site jpagora e PM
Si fechar os comercíos, os comerciantes vai levar as contas de aguá, luz, e boletos, pra prefeitura pagar.
Servidor publico nao importa com economia, o dele está garantido todo mês, tanto faz se trabalha ou não. Lockdown só atinge os mais pobres, o trabalhador de verdade, o que paga o salário desse prefeitinho.
Concordo !!!
População de João Pinheiro e região, muito cuidado, o Prefeito vai decretar hoje, que o vírus pode está circulando a partir das 23:00 horas.
Para não se contaminar, e tornar um hospedeiro do SARS-COV-2, fique em casa se possível.
Amanhã cedo você saí, e arrisca pegar a Covid-19, onde você estiver, o período pode ser de 08:00h às 23:00h.
Não entendi nada kkkk
Piada!! Essas medidas de contençao sao uma afronta à nossa inteligencia!
Nenhuma cidade do Brasil decretou lockdown, agora com a chegada da vacina, inclusive com pinheirenses já vacinados, decretam essa medida. Qual a lógica?
E pra quem nao vacinou , nao passar o virus pra quem vacinou!!! Kkkkkkkkkm
Quanta hipocrisia nos comentários ,estamos falando de vidas ???
me mais justo
muito
chega de dó de sofrimento
Queria saber de onde o prefeito tirou que ele tem esse poder de autorizar a entrada na casa dos outros em caso de reunião kk
Vai ter que subir patente demais ainda cidadão kkkkkkk
A esquizofrenia que ataca o chefe do executivo municipal é potente, meu jovem!
Como
Vão entrar nas casas ?
Nossos vereadores e prefeitos deveriam ter a minima noçao de Leis e de Constituiçao pra se candidatarem, pq se souberem só comprar votos, acontece essas atrocidades aí.
Espero de verdade que esse seja um pensamento equivocado do prefeito e nao a prova do limitado saber juridico de seu assessoramento jurídico.
Medidas sao necessarias, mas dentro da Lei e da Constituiçao, nao estamos em uma ditadura, nao existe Estado de Defesa decretado pelo Presidente da Republica pra restringir o direito de reuniao.
Quem violar minha casa arbitrariamente vai responder criminalmente por invasao de domicilio e por abuso de autoridade!!
Outra, nenhuma cidade decretou lockdown até agora, daí com a chegada da vacina e ja iniciada a vacinaçao decretam? Qual a lógica? Isso é uma afronta à nossa inteligencia!
Boa . tenho transferir uma moto .foi uma semana de carnaval .e agora se entrar o lokdal . pagarei multa de recibo ??? Uma vez que não é minha culpa .como fica alguém sabe
Avisa o prefeito ou a sua assessoria juridica, que a restriçao ao direito de reuniao só é possível por Decreto do Presidente da República (art. 136 da Constituiçao Federal). O coitado tem que subir alguns degraus até ter esse poder.
Então… Vc tá atrasado pq isso já foi determinado a quase um ano…
Por unanimidade , o Supremo Tribunal Federal ( STF ) declarou nesta quarta-feira que governadores e prefeitos têm poderes para baixar medidas restritivas no combate ao coronavírus em seus territórios. Eles podem determinar temporariamente o isolamento, a quarentena, o fechamento do comércio e a restrição de locomoção por portos e rodovias.
Os ministros também declararam que estados e municípios têm poderes inclusive para decretar quais serviços são essenciais durante a pandemia, determinando quais setores não devem paralisar suas atividades. A decisão fortalece governadores e prefeitos, que têm baixado decretos determinando o fechamento do comércio e de escolas. Por outro lado, enfraquece o presidente Jair Bolsonaro, que critica essas medidas, preocupado com a economia do país.
Presidente tá mandando nem no nariz dele…
Sim, Governadores e prefeitos possuem tal autonomia, mas desde que de acordo com a Constituiçao Federal. Não houve supressao da Constituiçao ou de Leis Federais.
a restrição de locomoção por portos e rodovias.
E o STF nao decretou Estado de Defesa, este | ato privativo do Presidente da Republica, logo, nao há possibilidade para se restrigir o direito de reuniao.