A Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos emitiu parecer favorável à manutenção da decisão que suspendeu os efeitos remuneratórios da Lei 2.536/2020 e reduziu os salários do Prefeito, Vice e dos Secretários Municipais. A fundamentação apresentada pelo Procurador de Justiça Jacson Campomizzi pode ser aproveitada, também, no tocante a redução dos salários dos vereadores. Entenda.
O parecer foi exarado nos autos do Agravo de Instrumento promovido pelo Prefeito Edmar Xavier, no qual ele se revolta contra a decisão liminar da justiça pinheirense que reduziu os salários do Prefeito, Vice e Secretários em razão da suspensão dos efeitos remuneratórios da Lei 2.536/2020. Para o representante do Ministério Público, os argumentos do autor da ação popular, Márlon Marques Melgaço, devem ser acolhidos.
“A lei n.º 2.536/2020, que autorizou o aumento dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, apresenta graves vícios que acarretam a sua ilegalidade e a sua inconstitucionalidade, de forma que medida necessária é a declaração da sua nulidade.”
Apesar da manifestação se referir a apenas ao recurso interposto pelo prefeito, os argumentos podem ser aproveitados também no recurso interposto pela Câmara Municipal, já que os fundamentos das duas ações são os mesmos. O julgamento foi marcado para o dia 24/06/2021 e a conclusão do tribunal, para a Procuradoria de Justiça, deve ser favorável à manutenção da redução dos salários.
“Presentes, portanto, a probabilidade do direito, conforme argumentação acima exposta e o periculum in mora consistente na lesão ao patrimônio público e o comprometimento do erário municipal, tendo em vista a irregularidade no valor dos subsídios pagos com base na Lei de n.º 1.975/2016 e Lei n.º 2.536/2020.”
O JP Agora seguirá acompanhando o caso. Siga a página nas redes sociais e fique por dentro.
Esse Márlon Melgaço tem que ser o nosso próximo prefeito, esse cara é bom, é excepcional. Merece o reconhecimento da população pinheirense.
Eu apoio e voto nele
Vamos renovar a política nas próximas eleições. Política e missão não é profissão.
Boa noite.
Se eles tivessem fazendo uns administração Boa até concordaria que eles ganhassem bem. Mas na atual conjuntura eles só aprovado projetos que beneficiam os próprios. Cada a clínica de hemodiálise que o prefeito prometeu?
Até agora não vi os vereadores cobrarem.
Prometeu várias coisas na campanha.
As barracas da feira, a reforma dos banheiros do lado externo do mercado.
Os vereadores estão fazendo vista grossa.
Vereador foi eleito para fiscalizar o orçamento do município e o prefeito. Só vejo eles aprovando recurso em regime de urgência. Para onde vai esse dinheiro.
MM -MARLON MELGAÇO…PRÓXIMO PREFEITO DE JOÃO PINHEIRO,A HORA DA MUDANÇA ESTA CHEGANDO…..PARACATU ,PATOS DE MINAS E O RESTO DO BRASIL ESTA COM GENTE NOVA NA DIREÇÃO DOS MUNICÍPIOS, A POLITICA VELHA ESTA MORRENDO POLITICA NÃO É PROFISSÃO….TEM Q ACABAR COM REELEIÇÃO TBM E POLITICOS COM BAIXOS SALARIOS E BAIXAS DIÁRIAS E SE QUISER… SE RECLAMAR RENUNCIE….É SÓ IR EMBORA…VAMOS VOTAR CONTRA TODOS AQUELES QUE JA PASSARAM NA POLITICA DE JOÃO PINHEIRO E QUE QUEREM VOLTAR OU SÓ FAZEM ALGO PRA RETORNAR LA NA FRENTE …VOTE CONTRA…VAMOS OLHAR PRA FRENTE….E NÃO NO RETROVISOR…..
Parabéns ao Marlon, fazendo mais por João Pinheiro do que qualquer vereador ou prefeito já fez na história da cidade.
??????????
Esse Marlon melgaço….tem meu respeito… qualquer dia desse …vou chamar ele ..
..pra tomar uma cachaça
…mais eu
Marlon fez o que qq um poderia fazer. Mas a pergunta é: você teria culhão pra defender o que acredita? Tanto advogadozim formado nessas particular ruim de ptu, devem tá olhando pro Marlon e se espelhando pra ter esse reconhecimento da população. A grande lição disso tudo é: estude pra ngm te passar pra trás e faça a diferença na sua casa, bairro, comunidade, município e assim se muda o mundo.
Deixo aqui minha admiração e respeito ao Marlon.
Indignado
Marlon não vai querer o salario de vereador nem de prefeito se for reduzido.
Alguém acha que isso é porque ele é bonzinho?
Lógico que ele quer é dinheiro também
Não vai dar em nada ,os 15 segundos de fama do Marlon Melgaço
Não vai dar em nada ,papo pra boi dormir.