A Promotoria de Justiça em João Pinheiro recomendou, nesta segunda-feira (12), ao município a criação de 102 vagas na educação infantil nos próximos 365 dias. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Fábio Alves Bonfim.
Bonfim pede que o município adote todas as medidas legais, administrativas, financeiras e orçamentárias necessárias para o cumprimento da recomendação, a fim de ampliar o atendimento às crianças entre zero e três anos residentes no município.
A Promotoria também pede que, em 180 dias, o município edite ato normativo definindo as diretrizes e procedimentos necessários para a organização do processo de levantamento de demanda, para fins de cadastro e planejamento da expansão.
De acordo com o prefeito Edmar Xavier Maciel, “a demanda é muito maior que 102 crianças” e a prefeitura tem trabalhado para construir duas creches. As empresas que haviam sido contratadas para a execução das obras não estariam cumprindo o prazo e por isso, segundo o chefe do Executivo, foi realizado novo processo licitatório.
Edmar também afirma que o prazo talvez seja pequeno, uma vez que o município dependeria de R$ 17 milhões devidos pelo Estado de Minas Gerais para cumprir a recomendação expedida pelo Ministério Público.
“Temos que ter a consciência de que sem o recurso é impossível atender uma demanda tão grande. O município está fazendo todas as adequações necessárias para colocar essas crianças na escola, mas a gente sabe que a população cresce a cada dia”, afirma.
O prefeito também lembrou que, com a crise econômica, muitos alunos oriundos da rede particular ingressaram nas escolas públcias de João Pinheiro.
