O plenário do Senado aprovou, na noite da última quarta-feira, o Projeto de Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que proíbe o sacrifício de cães, gatos e aves pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais do gênero.
O texto aprovado prevê exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.
O projeto prevê ainda que os animais silvestres apreendidos sejam libertados em seu habitat natural ou, se não recomendável, para zoológicos, fundações ou instituições similares. Caso a guarda deles seja inviável, devem ser doados ou vendidos, a critério de autoridade ambiental.
O infrator está sujeito às penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais, que vão de multa a prisão. O relator da proposta no Senado, Telmário Mota (PROS-RR), alterou o texto original para incluir as aves, e, por isso, o projeto terá que retornar à Câmara.
O projeto vai ao encontro de uma luta antiga dos defensores dos direitos dos animais, segundo a médica veterinária Thabata Garcia.
“O Brasil preconizava a eutanásia de animais recolhidos pelos centros de controle de zoonoses desde a década de 60, e a gente observa que, durante esse tempo todo, isso não resolvia o problema populacional de animais de rua, e as consequências disso eram o aumento de doenças infectocontagiosas, o sofrimento animal e acidentes de carro provocados por esses animais”, afirma.
Thabata faz um paralelo da veterinária com a medicina: “A gente não sacrifica uma pessoa porque ela está doente”. A médica veterinária acredita que os desafios ainda são muitos.
“A gente tem que pensar agora é em prevenir e em conscientizar a população sobre a castração, sobre a posse responsável, pensar em projetos nas escolas, não só sobre esses cuidados de bem-estar animal, como também para evitar uma série de doenças”, afirma.
Para Thabata, casos específicos de eutanásia, como da leishmaniose visceral canina, deveriam ser repensados.
Prevenção
Vacinar os animais, usar coleira repelente e fazer uso de vermífugo são medidas para evitar a progressão de doenças e a eutanásia animal, diz Thabata Garcia.
