Vereadores de Brasilândia de Minas terão de devolver mais de R$ 7 mil após reajuste ser considerado ilegal

Em 2017 eles votaram pelo aumento do próprio salário, mas medida foi considerada inconstitucional pela Justiça

Os vereadores de Brasilândia de Minas terão de devolver, cada um, R$ 7.004,25 após a Justiça aceitar denúncia do Ministério Público e declarar o reajuste 2017-2020 ilegal em decisão proferida no último dia 15 de fevereiro. O aumento está em vigor desde janeiro de 2017, quando foi votado favorável por José Wilson, Márcio Alves, Wagner Soares e Willian Henrique.

Na referida legislatura, todos os vereadores, com exceção de Emílio Alves Braga, votaram para aumentar seus salários de R$ 5.236,89 para R$ 5.517,06. Entretanto, Emílio também foi beneficiado com a medida e, assim como os demais pares, terá de devolver mais de R$ 7 mil – resultado da diferença entre o salário anterior e o atual desde que o reajuste foi aprovado pela Câmara de Brasilândia.

Para garantir que o erário será ressarcido, o juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha, além de ter suspendido os efeitos da lei, ainda determinou o bloqueio das contas bancárias dos vereadores até que o valor seja efetivamente pago.

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