O ex-prefeito de João Pinheiro, Sérgio Vaz Soares (2009-2012), foi condenado pela Justiça a devolver mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por ter autorizado diversos pagamentos realizados em 2012 sem empenho e notas fiscais que comprovassem as despesas, o que configura improbidade administrativa.
Sérgio também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
O valor que deve ser devolvido ao erário está bloqueado em suas contas. “[Sérgio] ordenou o pagamento de inúmeras despesas sem observar as cautelas de praxe, ignorando as disposições legais sobre o assunto, violando os princípios basilares da administração pública e ocasionando dano ao erário no valor de R$ 520.172,38”, argumenta na sentença o juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha.
Ao todo, as despesas não comprovadas superam R$ 520 mil, conforme narrou o magistrado. Entretanto, o ressarcimento ao erário tem de ser equivalente ao dobro do valor do dano, acrescido da multa. O ex-prefeito ainda terá de pagar as custas processuais.
A denúncia foi levada à Justiça pelo Ministério Público em 2013 e foi acatada em agosto de 2018. Entretanto, só recentemente o ex-prefeito pôde ser notificado.
Entre as empresas que não comprovaram a origem dos valores recebidos pela prefeitura estão negócios das áreas de comunicação, transporte, construção, autopeças, papelaria, entre outros.
da nada agora se pegar um pobre como eu roubando um picole vendendo uma galinha rouba e cana na hora o pais sem lei viu